UMA ABORDAGEM SISTEMÁTICA SOBRE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO

Maiza Fernandes ROSA, Ricardo Ferreira de REZENDE

Resumo


Este artigo nos fornece um apanhado geral e detalhado do processo de reconhecimento fotográfico muito utilizado ainda em fases tanto de investigação policial quanto na fase de instrução processual criminal em si, podendo inclusive influenciar o magistrado na decisão de sentença final. O objetivo é procurar entender um pouco melhor como se dá o reconhecimento fotográfico etapa por etapa, conforme disposições Constitucionais e do Código de Processo Penal, tendo também como objetivo uma mais eficiente conscientização em geral sobre a importância de um reconhecimento probatório muito bem feito, realizado seguindo criteriosamente a legislação afim de não se cometer injustiças. O estudo foi desenvolvido embasado na referência bibliográfica de grandes doutrinadores e da própria jurisprudência, exemplificando através de casos concretos demonstrados durante a leitura do estudo.

Palavras-chave: Reconhecimento pessoal. Reconhecimento fotográfico. Procedimento para reconhecimento.


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Referências


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