A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Resumo

O presente artigo científico expõe o avanço histórico no direito ambiental, bem como elucida alguns dos princípios inerentes aos crimes ambientais, tendo em vista a conceituação de crime ambiental e a devida responsabilização. O objetivo geral, quanto ao tratamento dessa problemática foi expor a responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Logo, seus objetivos específicos foram: expor o histórico do direito ambiental, compreender a base principiológico do direito ambiental, evidenciar o conceito doutrinário de crime ambiental e a responsabilização da pessoa jurídica, e, por fim, expor os aspectos jurisprudências de um caso de repercussão geral, bem como um caso específico da comarca de Araguaína Tocantins. Foi utilizado a metodologia exploratória, com o fim de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. O método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto. Por fim, pode-se concluir que onde a pessoa jurídica não pode praticar crime, mas pode ser penalmente responsabilizada pelas infrações contra o meio ambiente, por se tratar de uma responsabilização penal social, observando o princípio da dupla imputação.

Palavras chave: Crimes Ambientais. Pessoa Jurídica. Responsabilidade.