O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE HARMONIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA

Resumo

O objeto do artigo é o estudo do processo civil estrutural como instrumento de harmonização da intervenção judicial em políticas públicas com a realidade socioeconômica, no contexto de concretização de direitos fundamentais sociais. O método é hipotético-dedutivo, partindo-se de um problema e eleição de hipótese. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental, considerando que foram reunidas e analisadas produções de texto de caráter científico e decisões judiciais. A guisa de objetivo geral tem-se a análise das diversas características que fazem com que o processo estrutural promova uma harmonização da intervenção judicial na concretização de direitos fundamentais com a realidade socioeconômica da comunidade afetada pelo problema estrutural. São expostos o conceito, a origem e as principais características do processo estrutural. Reflete-se acerca da compatibilidade entre o processo estrutural e o regime democrático. Avaliam-se as decisões estruturais como formas de garantir uma intervenção judicial mais organizada, racional e isonômica em políticas públicas. Ao fim, resta confirmada integralmente a hipótese inicial, uma vez que, por buscar implementar um novo estado de coisas ideal, de forma gradativa e mediante a elaboração e implementação de um plano compatível com os valores constitucionais, além de desenvolver-se num procedimento bifásico e flexível, com forte apelo à consensualidade e atipicidade de medidas coercitivas, bem como, permitir uma concretização uniforme do mínimo existencial, a técnica do processo estrutural, promove a harmonização da intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas que visem concretizar direitos fundamentais com a realidade socioeconômica da comunidade afetada pelo problema estrutural.

Palavras-chave: Processo estrutural. Democracia. Concretização de direitos fundamentais