REVISÃO SISTEMÁTICA DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS SOBRE A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO UNIVERSITÁRIO PARA EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Resumo

O panorama socioeconômico brasileiro é marcado por desigualdades, as
quais envolvem fatores relacionados ao contexto de classe social, origem, cor, dentre outros aspectos. A herança cultural resultante de anos de marginalização da população menos favorecida se manifesta, visível e principalmente, em meio aos parâmetros e níveis de educação. Nesse contexto, este artigo busca analisar o modo como as ações governamentais, no contexto de políticas públicas de ações afirmativas aplicáveis no âmbito
das universidades públicas, como as que se referem à destinação e reserva de vagas para egressos da rede pública do ensino básico, podem ser fundamentais para ao menos tentar reparar e reequilibrar a isonomia no acesso à educação. O processo metodológico deste artigo contemplou a técnica de revisão sistemática, a partir da qual foi possível perceber, em função da quantidade de publicações encontradas, a relevância e a atualidade da temática. Teoricamente, os estudos ancoraram-se nas abordagens de Batista (2018), Guerrini et al (2018), Paula (2017) e Ladeira e Silva (2018), os quais descrevem as ações afirmativas como sendo fundamentais para a garantia de vagas de acesso ao nível superior, conforme prevê a Lei n. 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas. No panorama social, acadêmico e científico, o ato de tratar das cotas para egressos da rede pública, em um cenário educacional complexo como o existente no Brasil, mostra-se como um tema de grande importância para o contexto da educação brasileira.