HERANÇA DIGITAL: A INOVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DE SUCEDER

Patrik Alves PEREIRA, Ricardo Lima de SOUSA, Túllio da Silva Marinho, Marina de Alcântara Alencar

Resumo


Este artigo aborda a herança digital, sua importância crescente no direito sucessório contemporâneo e a eficácia da legislação existente para lidar com esse fenômeno. O estudo explora a existência de herdeiros digitais encarregados de gerenciar ativos digitais após a morte, com foco na proteção dos bens digitais e na realização dos desejos dos falecidos, enquanto aborda os desafios envolvidos. O objetivo geral é analisar as particularidades da herança digital, com objetivos específicos que envolvem a definição do conceito de herança digital contemporânea e a ênfase na sua relevância na sucessão. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, que incluiu diversas fontes, resultando na conclusão de que, apesar da falta de legislação específica e das preocupações relacionadas à proteção de dados, é possível contemplar o direito de suceder no contexto da herança digital, refletindo sua crescente importância na sociedade atual.


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Referências


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