A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE O PIX

Resumo

O presente trabalho preocupa-se em analisar a temática da responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias. Em relação ao objetivo geral pretende descreve através de jurisprudências e dispositivos legais como acontece a responsabilização das instituições financeiras/bancos nos casos em que se configurar fraude bancária, principalmente quando for utilizada o sistema PIX. Quanto aos objetivos específicos busca: 1) definir o que são instituições financeiras e apontar a incidência do Código de Defesa do Consumidor para julgamento das demandas; (2) apresentar as principais considerações sobre a responsabilidade civil e (3) analisar como a ocorre a responsabilização das instituições financeiras/bancárias quando for constatada uma fraude efetivada por meio do sistema PIX. Ressalta-se que, a justificativa para escolha do tema relaciona-se com sua atualidade, relevância e impacto social, pois promover o debate do assunto é essencial para conscientização da população, para se pressionar as instituições financeiras a investirem em segurança digital, bem como para que as legislações sejam constantemente aprimoradas para tutelarem as situações jurídicas que se demonstram latentes. Por último, a metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica que implica no levantamento de referenciais teóricos pertinentes a temática e os objetivos do trabalho.