ABORTO NO BRASIL: SAÚDE PÚBLICA, ILEGALIDADE E DESCRIMINALIZAÇÃO

Resumo

O artigo tem como proposta uma análise sobre a questão do aborto no Brasil, levando em consideração a questão da ilegalidade, descriminalização e principalmente sobre a óptica de saúde pública. O aborto no Brasil acarreta consequências à saúde pública, em razão, principalmente, da taxa de morte materna, isto porque, na maior parte das vezes, a realização do ato ocorre de maneira clandestina e/ou insegura, em função da ilegalidade do aborto para determinadas situações no país. O que há de concreto nesse tema é de que “o aborto é também uma questão de saúde pública”. Encarar com seriedade esse ato significa compreende-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como uma conduta de infração moral de mulheres imprudentes. A metodologia aplicada neste artigo foi uma abordagem qualitativa, através de bibliografia de diversos autores – dissertações, livros e artigos científicos. Verificou-se, ao final, que não há proporcionalidade na tipificação do aborto, por ser medida ineficaz na proteção do feto, sendo mais apropriada a utilização de políticas de educação sexual e reprodutiva como forma de evitar a morte de mulheres e, por conseguinte, do nascituro em razão da prática de abortos inseguros.