PROTEÇÃO JURÍDICA E SIGILO MÉDICO: PRESERVANDO A PRIVACIDADE DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIV/AIDS E DOENÇAS ESTIGMATIZADAS

Matheus Augusto Coelho da SILVA, Nadia Regina Stefanine MILHOMEM

Resumo


Este artigo aborda a importância da proteção legal da privacidade de pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS e outras doenças estigmatizadas no contexto brasileiro. O texto explora a evolução da epidemia de HIV/AIDS ao longo do tempo, destaca o impacto social e o estigma associado a essas condições, enfatiza a importância dos direitos humanos e da dignidade dos pacientes. Além disso, apresenta estudos de caso reais sobre violações de privacidade e como as leis, como a Lei 14.289/2022, são aplicadas para proteger esses pacientes. Também são discutidas as consequências das violações de privacidade, a importância da educação pública na luta contra o estigma, os desafios contemporâneos em relação à proteção da privacidade no ambiente digital e as perspectivas futuras em relação às regulamentações de proteção de dados, promovendo a conscientização e o respeito pelos direitos das pessoas afetadas por essas condições de saúde estigmatizadas.

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Referências


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