ABORTO NO BRASIL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A GARANTIA PLENA AO DIREITO DAS MULHERES

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal explorar a problemática da criminalização do aborto. Para isso abarca a conceitualização do aborto sob a perspectiva moral, social e ética. Aborda, a partir dessa visão, a criminalização do aborto, na qual veremos o porquê é um tabu muito antigo. Na sequência veremos o porquê da discussão desse assunto ser tão importante para a garantia dos direitos das mulheres, já que envolve o direito de seu corpo e a liberdade de decidir sobre quando a maternidade lhe é adequada. Aborda, ademais, os benefícios que a legalização do aborto pode trazer, diante da falha dos órgãos públicos em realizar o controle sobre decisões que deveriam ser pertinentes à mulher em sua maior idade e capacidade plena no exercício de seus atos, de quando é ou não necessária a intervenção médica abortiva. Ademais, a descriminalização do aborto pode levar a uma redução nas mortes e complicações na saúde ocasionadas por um aborto mal executado, feito em clínica clandestina. Dessa forma, o estudo para produção do respectivo artigo fez uso da metodologia da pesquisa qualitativa e bibliográfica, feita após uma criteriosa revisão da literatura, baseando-se em estudos voltados para as legislações mais recentes acerca do tema. Nesse sentido, os resultados apontam que o número de óbitos resultantes de abortos feitos em locais clandestinos é muito grande, e isso devecomeçar a mudar por meio de novas leis que descriminalizem esse direito das mulheres. Aos poucos esses direitos estão sendo garantidos por meio do STF que já descriminalizou mais um tipo de aborto e está discutindo novas possibilidades.

Palavras-chave: Aborto. Descriminalização. Gravidez. Liberdade.