RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Resumo

A pesquisa torna-se relevante devido aos inúmeros casos de Violência Obstétrica ao redor do mundo, inclusive no Brasil. A discussão referente ao tema, visa contribuir, ainda, para um melhor entendimento de como essa prática poderá ser punida, visto que atualmente não há uma lei federal que trate sobre a Violência Obstétrica. Portanto é imprescindível uma análise nas previsões legais, bem como alguns posicionamentos de estudiosos sobre o assunto, visando apresentar quais as melhores respostas para esclarecer e sanar nossas dúvidas acerca do tema supracitado. Vale ressaltar que a presente pesquisa é tratada no Direito Penal, Direito Civil, bem como na Constituição Federal de 1988, sendo essencial seu entendimento a todos os brasileiros, visto que atinge diretamente a vítima, seu corpo mental e físico, além de afetar familiares e possivelmente o feto/ criança. Os resultados obtidos com a presente pesquisa trarão subsídios científicos para a alteração, problematização e promoção de discussões do tema, possibilitando seu questionamento e abrindo a possibilidade de repensar condutas e a legislação aplicável.