A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: FUTURO CONDENADO OU TEMPO DA REFORMA?

Danilo Uglês Soares FERREIRA, Márcio Adriano Cabral de SOUZA

Resumo


O presente artigo busca apresentar a problemática da Superlotação dos Presídios Brasileiros frente a possível ineficácia da administração e gerência de recursos legais bem como intrínsecos a dinâmica prisional. Para isso o estudo aborda a mutação histórica do contexto prisional por meio de um aporte da evolução do problema da superlotação em presídios considerando da década de 1990 até os sensos mais recentes pós 2020. Em seguida são apontadas as possíveis razões ao gravame da situação, explorando as possíveis falhas administrativas, jurídicas e legislativas que possam influenciar na permanência do problema, finalizando com uma análise crítica e exploratória que parte da perspectiva de redistribuição segundo o grau de periculosidade e a necessidade de desfazer possíveis células criminosas. São aplicadas a metodologia bibliográfica qualitativa e exploratória por meio da qual foram utilizados no objetivo de explorar esta temática por uma perspectiva específica.

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