A VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Iara Maria da Silva SOUSA, Severina Alves de Almeida

Resumo


O propósito deste artigo é trazer à tona uma visibilidade acerca da vulnerabilidade da pessoa idosa, identificando a forma como o Poder Legislativo pode interferir positivamente nas necessidades desse grupo minoritário. O objetivo foi realizar um estudo no âmbito do Direito Previdenciário, a partir da implementação do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC), percebendo como esse direito interfere na qualidade de vida dessa população. Para que isso fosse possível realizamos uma pesquisa do tipo qualitativa a partir dos procedimentos da pesquisa bibliográfica, ou seja, teórica, mediante consultas a bibliotecas digitais, revistas científicas, de preferência com indexação junto à Capes – Capacitação de Pessoal de Nível Superior. Os resultados permitem afirmar que o Benefício de Prestação Continuada resguarda e atende à pessoa idosa, para que esta possa receber um salário mínimo mensal, o qual se constitui como um importante incentivo no combate à pobreza. Todavia, é válido afirmar que o BPC não é uma aposentadoria, nem tampouco mero um auxílio, e sim, um benefício previsto na Constituição Federal. Benefício o qual, não necessita de contribuição anterior ao INSS.

Palavras-chave: Vulnerabilidade. Pessoa Idosa. Direito previdenciário. Benefício de Prestação Continuada (BPC).


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