A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DO DIREITO DA MULHER NO ÂMBITO SOCIAL E DOS NOVOS DIREITOS

Resumo

O presente artigo surge da necessidade de entender os desafios enfrentados para garantir a proteção do direito da mulher, principalmente das vítimas de violência doméstica, em que apesar das novas legislações determinarem a igualdade entre os direitos e deveres dos homens e das mulheres, ainda pode ser notada a perpetuação do pensamento e tratamento da mulher como um ser inferior ou como um objeto de posse no âmbito sociocultural. Assim, objetiva entender como os movimentos feministas e reivindicatório das mulheres tiveram relação com as mudanças legislativas nacionais e internacionais, para a proteção legislativa e efetiva dos direitos adquiridos pelas mulheres, principalmente após uma pandemia, em que as mulheres vítimas de violência precisaram conviver ainda mais com os seus agressores e não tinham espaço para denunciarem, diminuindo o número de denúncias, mas aumentando o número de violência sofrida pelas mulheres. Para isso, foi utilizado a pesquisa exploratória tendo como base uma pesquisa bibliográfica com análise da legislação, doutrinas e dados estatísticos para analisar a situação das mulheres na atualidade. Verificou-se a evolução dos direitos das mulheres ao decorrer da história e como apesar de tantas conquistas, mulheres ainda sofrem por causa de pensamentos de superioridade de membros da sociedade e da falta de tutela do estado para que não aconteça tanta violação aos direitos das mulheres.

Palavras-chave: Direitos das Mulheres. Violência doméstica. Evolução legislativa.