APOSENTADORIA RURAL: ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O SEGURADO ESPECIAL

Ana Gabriela Rodrigues SALES, Valéria Amaro PARENTE, Sander Ferreira Martinelli NUNES

Resumo


O presente artigo visa discorrer sobre à aposentadoria rural e suas características especiais. Visto que, diante a promulgação da Constituição Federal de 1988, categoria recebeu um aspecto especial aplicando as regras tanto para agricultores quanto para profissionais no exercício desta área. Portanto, esse estudo foi desenvolvido com o objetivo geral de compreender a aposentadoria rural e as particularidades na condição de segurado especial, além de transmitir também os objetivos específicos de: demonstrar o conceito de segurado especial e seus requisitos; expor os diferentes tipos de aposentadoria rural; estabelecer os requisitos para requerer a aposentadoria rural e por fim expor a condição de miserabilidade para concessão do benefício e os preconceitos sofridos por esta classe de trabalhador. Para elaboração deste desta pesquisa foi utilizado como metodologia de pesquisa uma revisão bibliográfica de obras Publicadas pela Lei 8.213/91 que dispõe e regulamenta sobre a determinação de benefícios previdenciários por tempo de trabalho urbano onde o funcionário deverá cumprir as exigências decorrentes da lei, tendo a idade miníma, assim, como a comprovação de tempo rural.

Palavras-chave: Campo Agrícola. Empregado Rural. Segurado Especial.


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