PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS URBANOS: UMA ANÁLISE DAS LEIS SOBRE O TEMA

Amanda Barbosa Santana LEAL, Leize Maria Saraiva de AZEVEDO, Sander MARTINELLI

Resumo


O presente trabalho se propôs a discutir sobre o tema dos maus tratos aos animais e a legislação brasileira. O objetivo geral é analisar a legislação brasileira referente à defesa e proteção de animais urbanos. Os objetivos específicos são: debater sobre a proteção e defesa dos animais; analisar a legislação brasileira e seu progresso, ou não, em defesas dos animais; identificar os principais dispositivos da legislação brasileira referente a defesa e proteção de animais. Este trabalho apresenta um levantamento bibliográfico por meio de leitura e análise de autores que discutem sobre o tema, bem como a legislação específica da temática. Assim sendo, os resultados apontam que a legislação brasileira tem apresentado dispositivos objetivando coibir a prática de maus tratos e abandonos de animais, no entanto, percebe-se que ações de natureza educativa ainda são necessárias, da mesma maneira que há necessidade de mecanismos que sociais, como por exemplo, construções de casas abrigos para animais abandonados e serviços de saúde para animais de pessoas vulneravéis socialmente. 

Palavras-chave: Legislação brasileira. Animais. Proteção. Direito

 


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Referências


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