OVERSHARENTING: O CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DOS FILHOS MENORES E O PODER FAMILIAR

Resumo

Crianças e adolescentes são, por natureza, pessoas em desenvolvimento, por não possuírem capacidade completa de se impor contra abusos sobre seus direitos precisam de ser acolhidos, protegidos e cuidados por seus responsáveis legais e pelo Estado. Baseando nesse pressuposto, na evolução da era digital e das redes sociais é que a presente pesquisa se fez necessária, a fim de analisar atual conflito de direitos fundamentais causado pela exponencial prática do sharenting, o conflito consiste na necessidade de proteção dos direitos personalíssimo dos filhos e a liberdade de expressão e do poder familiar exercido pelos pais. A fim de alcançar o referido objetivo, a pesquisa se propõe a discorrer acerca de como a vida cibernética tem se instalado nos lares, assim como de fato vem a ocorrer o oversharing e quais as consequências dessa prática. Em seguida, será esmiuçado o conflito existente entre o direito à privacidade dos filhos e o exercício do poder familiar. Por fim, debate-se acerca da possível reparação que pode ensejar devido ao dano causado pela exposição indesejada e descontrolada da imagem dos filhos. O presente trabalho foi desenvolvido com viés teórico bibliográfico com abordagem dedutiva, apresentando, além de disposições jurídicas e bibliográficas, casos públicos onde a imagem de crianças e adolescentes foram ou são explorados no Brasil, indo na contramão do que os direitos personalíssimos dos infantes requerem.

Palavras-chave: Oversharing. Direito à Privacidade. Poder Familiar. Redes Sociais