O INTERESSE BEM COMPREENDIDO X A DITADURA DA MAIORIA SEGUNDO TOCQUEVILLE, NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL

Resumo

O enlace entre a concepção ideológica da democracia e a viabilidade de sua aplicação fomentou a criação de diversas teorias. Neste aspecto, sobressai-se, a ideia de que ela deve atingir ao todo, deste modo no âmbito democrático os interesses individualistas de cada um, deveriam ser colocados em retaguarda e o Interesse Bem Compreendido, que seria a vontade geral, deveria estar na vanguarda. No entanto, segundo Tocqueville, quando ao contrário do que fora idealizado, a maior parcela da sociedade se vale de seu posto para reprimir o interesse de minorias sociais temos o desabrochar da tirania da maioria. Assim
sendo, o artigo tem como objetivo geral, compreender a democracia no âmbito da Constituição brasileira, bem como, analisar o interesse bem compreendido e a tirania da maioria. Quanto aos objetivos específicos, busca conceituar a democracia e o interesse bem compreendido estabelecido por Tocqueville, identificando o conflito que há entre eles e destacando as consequências jurídicas advindas desse conflito. Para isso, será utilizado a pesquisa básica e descritiva, bem como o uso da abordagem qualitativa, tendo como método de análise dos objetivos, o exploratório. Ao final, infere-se que hodiernamente é
inviável a implementação da democracia plena, como prevista na esfera constitucional brasileira. Pois as deturpações ao bem comum já se encontram enraizadas na atual arquitetura sociopolítica, tendo o Brasil uma espécie de democracia tirânica.

Palavras-chave: Bem compreendido. Bem comum. Democracia. Tirania da maioria.