SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN

Leonard Pierre de Freitas MONTEIRO MONTEIRO, Leonardo ROSSINE

Resumo


O presente artigo foca no desenvolvimento de procedimentos obrigacionais. No tocante, trata-se da Substituição Tributária inserida na Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Esse artigo científico foi aprofundado na Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – SSQN, de competência exclusiva dos Municípios. A regra matriz do ISSQN encontra delimitada pela Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de dezembro de 2003. Demonstraremos dedicadamente o conceito de ISSQN, Substituição Tributária, Obrigatoriedade de Instituir lei, submissão da retenção do imposto dos Contribuintes optantes do Simples Nacional. Adotamos uma visão ampla e abrangente do fenômeno jurídico e contábil da Substituição Tributária, importante instrumento no controle da evasão, sonegação e inadimplência fiscal.


Palavras-chave: Contribuinte substituto. ISSQN retenção. Substituição tributária.


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Referências


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