ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 6.444/2019

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a fonte do Estelionato Sentimental perante o sistema jurídico brasileiro, bem como suas similaridades e Responsabilidade Civil e seus apontamentos perante normativa penal, tomando como base o conceito trazido nas jurisprudências. A metodologia utilizada para a pesquisa foi o método exploratório, com o intuito de investigar sobre o tema proposto a partir de análises minuciosas da jurisprudência e outras pesquisas relacionadas com o assunto, embora não haja construção teórico-doutrinária. A definição do crime de estelionato e suas aplicações perante o código penal, em tese apesar de utilizar a mesma nomenclatura, a origem do estelionato
sentimental e suas características foi construída pela ótica dos princípios basilares do Direito Civil no que tange à boa-fé objetiva e a afetividade, de modo considerou-se ato ilícito passível de reparação moral. Assim, a propositura de um projeto de lei que visa a tutela jurídica para garantir os direitos dos indivíduos envolvidos nos casos de estelionato sentimental na esfera criminal revela a ambiguidade desse instituto quanto à sua definição jurídica seja no âmbito cível, seja na esfera criminal, cabendo em tese dupla responsabilização.

Palavras-Chave: Estelionato sentimental. Dano material. Boa-fé objetiva. Matrimônio. Dissabor.