A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E SEUS IMPACTOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO

Resumo

O estudo consiste na repercussão jurídica da privatização dos presídios brasileiros e seus impactos na ressocialização dos presos. O objetivo é compreender como esse fenômeno aplicado ao sistema carcerário é realizado no Brasil e os possíveis impactos na ressocialização dos presos. Além disso, deixar evidente a falência do sistema, onde o Estado não tem o controle da situação, não ofertando condições dignas aos presos para que possam cumprir o objetivo do sistema prisional e assim, voltando estes a cometerem novos delitos pela falta de perspectiva e de um retorno social coerente. No mais, demonstrar que o Brasil atualmente possui presídios que adotam o modelo de parceria pública-privada, se comparados aos presídios estatais, ofertaram maiores chances de reingresso na sociedade devido ao aperfeiçoamento profissional. Cumpre destacar que o estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica e qualitativa delineada pelo método dedutivo, por intermédio de livros, artigos científicos publicados. Em suma, a incidência jurídica desse fenômeno decorre do fato de que a situação atual é de calamidade e que deve ser modificada, possuindo a privatização como uma saída que atualmente já se mostra promissora.

Palavras-chave: Dignidade humana. Privatização. Ressocialização. Sistema Penitenciário