A (IN)EFICÁCIA DO CARÁTER PREVENTIVO DA PENA NO BRASIL

Resumo

Tal artigo busca analisar a (in)eficácia do caráter preventivo da pena no Brasil, utilizandose de pesquisas bibliográficas e documentais, onde se encontrou informações referentes ao surgimento da pena e aos dados referentes à reincidência, buscando demonstrar a efetividade da finalidade preventiva da pena em se tratando deste fenômeno (reincidência). Trata-se de pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e com objetivos descritivos. Para melhor entendimento, é importante elucidar as características da pena e suas finalidades, que são definidas pelas teorias preventiva, retributiva e ressocializadora, os tipos de reincidências importantes para esta pesquisa, sendo estes reincidência penitenciária, que ocorre quando há retorno ao sistema prisional, após o cumprimento de pena em um estabelecimento penal e a legal, quando há condenação judicial por um crime em um período de até cinco anos após a extinção da pena anterior, e, por último, unicamente retratar o seu caráter preventivo e sua (in)eficácia. Concluindo, a presente pesquisa tem sua importância efetivada visto o grande aumento de número de reincidências
no Brasil, percebendo, assim, a necessidade de apuração acerca desta (in)eficácia da pena aplicada.

Palavras-chave: Aplicabilidade da pena. Finalidades da pena. Reincidências.