VIÉS CONSTITUCIONAL FRENTE À DISSONÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO E DA PROTEÇAO À VIDA PRIVADA

Enderson Thaylon Sousa TEIXEIRA, Fernando Rizério JAYME

Resumo


Em razão da evidenciada contraposição que se dá em torno da liberdade de imprensa de expressão e da proteção à intimidade e vida privada do indivíduo, o presente estudo busca pormenorizar os métodos e instrumentos utilizados no processo de superação desse conflito. Para isso, a metodologia utilizada tem como método procedimental o acervo e a pesquisa bibliográfica, se dando através das literaturas especializadas, artigos científicos, sítios e normas do ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, primeiramente serão apresentados os conceitos básicos e os aspectos históricos relacionados aos direitos fundamentais, sendo seguidos pelo estudo dos critérios de diferenciação e pelos princípios que regulamentam a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais. Por fim, apresentar-se-á as soluções jurídicas hábeis a solucionar a colisão dos direitos em estudo, sendo ao final, também objeto de análise a Lei 13.709/18 e suas implicações no âmbito da proteção aos direitos de personalidade.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Princípios Constitucionais. Colisão. Ponderação. Proporcionalidade. A


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