DO ATIVISMO JUDICIAL À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: LIMITES E ALCANCE
Resumo
O presente estudo tem por escopo ver o papel do Poder Judiciário na perspectiva e no alcance do que se intitula ativismo judicial e judicialização da política, como também se esses instrumentos são contrários ou a favor de um Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva o artigo aventa a questão dos juízes substituírem os juízos do legislador e da Constituição por seus juízos próprios, sendo subjetivistas. Nos vieses do ativismo judicial e da judicialização da política não deve ocorrer é a politização dos tribunais, apesar de que não tem como separar o modelo ideológico do comportamento judicial.
Palavras-chave: Ativismo Judicial. Judicialização da Política. Autocontenção. Politização dos Tribunais. Criação do Direito.
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