A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Thábatta Geovanka Sousa SANTOS, Priscila Francisco da SILVA

Resumo


O estudo tem como foco a devolução da criança e do adolescente no processo de adoção e suas consequências. O objetivo é compreender como essa devolução afeta a criança e quais medidas o Estado tem para inibir essa prática. Cumpre destacar que o estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica e qualitativa delineada pelo método dedutivo, por intermédio de livros, artigos científicos publicados e jurisprudências dos Tribunais superiores. Observou-se que a devolução quando ocorre antes da sentença constitutiva do processo de adoção pode ensejar em indenização e a retirada do cadastro de adoção, mas se ocorrer após a sentença, poderá responder pelo crime de abandono de incapaz. Ficou evidente ainda que o Estado não pode se furtar do seu dever porque estamos sob a égide de um Estado Democrático de Direito, devendo ser mais criterioso no processo de adoção para evitar danos irreversíveis nas crianças.

Palavras-chave: Adoção. Criança. Devolução.


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