CRIMES CIBERNETICOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O direito à liberdade de expressão é garantia constitucional, com a premissa que garante a liberdade da manifestação do pensamento, da atividade intelectual e de comunicação, independentemente de censura, buscando-se o ideal de liberdade plena. Quando este direito se manifesta na rede mundial de computadores, o alcance e as possibilidades se ampliam, com isso, abre-se oportunidade para a realização de crimes. Tendo em vista, os limites inerentes aos direitos fundamentais e os possíveis prejuízos causados pelos excessos, o intuito do trabalho foi compreender como o exercício da liberdade de expressão na internet pode configurar um crime. Buscando responder a questão problema, o trabalho foi dividido em três sessões. Sendo a primeira voltada para conceituar o direito à liberdade de expressão e vincula-lo à internet. A segunda, que abordou sobre a teoria do crime e quais os requisitos para a configuração do ilícito penal. E, por fim, selecionou-se casos do excesso da liberdade de expressão e a possibilidade da caracterização penal.

Palavras-chave: Crimes. Excesso. Liberdade.