ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR

Marielle de Oliveira BRAGA, Ricardo Ferreira de REZENDE

Resumo


O presente artigo tem como principal objetivo demonstrar a possibilidade de responsabilização do empregador nos casos de assédio moral no ambiente laborativo, em decorrência da sua grande importância jurídica. O cerne do tema escolhido é realizar um panorama das situações que resultam no assédio moral, demonstrando as suas diferentes vertentes com a finalidade de identificar esta silenciosa agressão. Observa-se que o assédio moral no ambiente de trabalho pode ser caracterizado como condutas antiéticas e abusivas, que afetam sobremaneira a saúde psicológica do trabalhador fazendo com que o mesmo se sinta humilhado e inferiorizado perante tal situação. Será realizada também uma breve abordagem acerca da fixação do quantum indenizatório após a Reforma Trabalhista, bem como as questões probatórias. Por derradeiro, o trabalho expõe a necessidade de medidas preventivas e capazes de controlar o assedio moral no ambiente laboral, sendo este considerado o melhor caminho para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e justo para os trabalhadores.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Assédio Moral. Condutas Abusivas. Relações Laborais.


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Referências


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