VIA LAGO: ANÁLISE AMBIENTAL DO CARTÃO POSTAL DE ARAGUAÍNA E A TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Resumo

Esta pesquisa analisa as legislações ambientais nas esferas constitucional, federal e municipal quanto ao Complexo de Negócios e Turismo da Via Lago, o novo “cartão de visitas” de Araguaína. Assim, o objetivo foi compreender os efeitos das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente da Via Lago diante do potencial econômico e sua respectiva exploração. Com base em pesquisas bibliográficas e documentais a partir de textos legais e documentos públicos, a pesquisa teve natureza descritiva e exploratória. Para tanto, constatou-se que algumas obras já foram construídas e outras ainda não, conforme o Plano Diretor da Cidade e o projeto da implementação econômica do Complexo. Nesse sentido, os recursos hídricos sofreram com o empreendimento, iniciando pela APA – Nascentes de Araguaína, de onde provêm as águas que alimentam o Lago Azul, daí o nome “Via Lago”, o que comprova o descumprimento do gestor municipal a normas ambientais, seja da Constituição Federal/88, Lei Orgânica Municipal ou do Plano Diretor. Embora o empreendimento Via Lago seja de expressivo investimento e atenda aos anseios sociais, sua existência como cartão postal pode ser comprometida se medidas de sustentabilidade não forem efetivadas.

Palavras-chave: Potencial econômico. Empreendimento. Via Lago. Cartão postal. Normas ambientais.