LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo cientifico analisa a legalização da prostituição no Brasil, bem como explica o seu aparato histórico de modo a demonstrar o avanço da classe no sistema brasileiro. Faz uma análise no direito comparado a cerca de melhor elucidar a problemática, visto ter sido observado licitude da prostituição em Portugal e a criminalização da prática de quem quizer lucrar com os individuos praticantes dessa profissão. Analisou-se também sobre a tutela jurídica existente no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a destacar a legalidade da prostituição e a criminalização do rufianismo. Não obstante, foi demonstrado projeto de lei, em especial o n. 4211/2012, intitulado Lei Gabriela Leite. Por fim, expõe e demonstra o posicionamento jurisprudencial adotado pelo ordenamento juridico brasileiro e classificando o rufianismo como crime e trazendo a prostituição como uma profissão cadastrada pelo Ministério do Trabalho, como atividade profissional de prestação de serviço.

Palavras chave: Exploração. Prostituição. Rufianismo.