A CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA ESPOSA / COMPANHEIRA DO VAQUEIRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO EMPREGADOR RURAL

Cleverson BAUM, Lillian Fonseca Fernandes GONÇALVES

Resumo


O presente artigo tem o objetivo de analisar o possível reconhecimento de vínculo empregatício entre a esposa ou companheira do vaqueiro e o seu empregador. Para tanto, a análise partirá de duas condições, sendo primeira a ausência de um contrato formal de trabalho entre a mulher do vaqueiro ou peão e o seu empregador e a segunda que é a introdução da mulher na condição de moradora na fazenda juntamente com o seu esposo ou companheiro durante o período que reivindica o vínculo empregatício. A partir dessas duas condições a pesquisa irá ser conduzida tendo como basilar a legislação brasileira que regulamenta as relações trabalhistas, avaliação entorno do cônjuge culturalmente introduzido nas fazendas como moradora e verificação dos julgados dos tribunais na região dos estados do Pará, Maranhã e Tocantins pertinentes ao tema em análise.

Palavras-chave: Cônjuge do vaqueiro. Vínculo trabalhista. Fazenda.


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