A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA COMO FORMA DE ALCANÇAR UM PROCESSO PENAL JUSTO E EQUILIBRADO

Resumo

Este artigo objetiva verificar se a investigação criminal defensiva consubstancia-se em um meio efetivo de se assegurar um processo penal justo e equilibrado, assegurando a igualdade real entre as partes e contribuindo para que ocorram menos erros por parte do judiciário e que a justiça penal seja mais célere. Para tanto, explica o modelo de investigação criminal adotado no Brasil; expõe os possíveis benefícios e óbices que a adoção da investigação criminal defensiva pode trazer; e explora os dispositivos constitucionais que podem fundamentar a recepção ou não da investigação criminal defensiva no Brasil. No que concerne à metodologia, a mesma foi bibliográfica, pois se valeu de conteúdos de doutrinas, artigos científicos e de outras pesquisas acadêmica que se debruçaram sobre o tema em epígrafe permitindo concluir que é certo que existe viável aspiração no sentido de implementar a investigação criminal defensiva no Brasil, exposta inclusive por estudiosos e por defensores de investigados, porém entende-se que a possibilidade de se introduzir a chamada paridade de armas na etapa investigatória pela investigação defensiva importa, necessariamente, contemplá-la também com a adoção efetiva do princípio do contraditório, de maneira a proporcionar aos futuros sujeitos processuais igualdade de tratamento já no curso da investigação.

Palavras-chave: Investigação Criminal Defensiva. Inquérito. Paridade de armas.